Um farmacêutico de Palmas, demitido em março de 2024 após dois anos de contrato, enfrenta um impasse jurídico com seu ex-empregador, que não efetuou o pagamento das verbas rescisórias. Sem receber salário restante, férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS, o profissional buscou assistência do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO).
Diante da negativa da empresa em resolver a questão de forma administrativa, o sindicato ingressou com uma ação trabalhista como substituto processual do farmacêutico, requerendo o pagamento integral dos valores devidos. Na primeira audiência judicial, o ex-empregador concordou com um acordo no valor de R$ 26.000,00, parcelado em dez pagamentos mensais de R$ 2.600,00, com vencimento de agosto de 2024 a maio de 2025.
Apesar do compromisso firmado em audiência, a empresa deixou de pagar as parcelas correspondentes ao quinto e sexto mês, descumprindo o acordo judicial. Diante disso, o SINDIFATO notificou a Justiça do Trabalho, solicitando a aplicação da multa de 100% sobre as parcelas em atraso e a antecipação do vencimento das demais parcelas.
O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Palmas determinou que a empresa realizasse o pagamento em até 48 horas. O prazo expirou sem que a empresa cumprisse a determinação judicial.
Agora, o SINDIFATO tomará medidas mais severas para garantir que o farmacêutico receba seus direitos. Entre as providências solicitadas à Justiça estão o bloqueio de contas bancárias da empresa, a penhora de bens móveis e imóveis registrados em nome da pessoa jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo do processo, permitindo que seus bens pessoais sejam utilizados para quitar a dívida. Caso essas medidas não sejam suficientes, novas providências serão adotadas para assegurar o pagamento ao profissional.
O SINDIFATO reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos individuais e coletivos da categoria farmacêutica, garantindo que nenhum profissional seja prejudicado. Caso outros farmacêuticos enfrentem situações semelhantes, o sindicato orienta que entrem em contato para receber assistência jurídica e trabalhista.
Dúvidas ou denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp (63) 3214-5984.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO).
