O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) tem manifestado grande preocupação com os baixos salários oferecidos aos farmacêuticos por prefeituras e secretarias municipais de saúde. A entidade tem realizado notificações formais para que os municípios reajustem as remunerações dos profissionais da categoria, utilizando como referência o piso salarial estabelecido para farmácias e drogarias no estado.
Além disso, o sindicato também alerta para a crescente adoção da “pejotização” na contratação de farmacêuticos. Esse modelo, em sua maioria, configura fraude trabalhista, sendo uma estratégia dos empregadores para evitar o pagamento de direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre as garantias que são suprimidas nesse tipo de contratação irregular estão férias remuneradas, adicional de 1/3 sobre as férias, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional noturno, insalubridade, entre outros.
O SINDIFATO tem orientado os farmacêuticos a evitarem essas modalidades de contrato e a denunciarem tais práticas. Segundo a entidade, diversas prefeituras já foram notificadas, e nos casos em que as administrações municipais se mantêm inertes ou negam o reajuste dos salários, o sindicato tem encaminhado denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em situações mais graves, e com o consentimento do profissional envolvido, são ajuizadas ações trabalhistas para garantir o respeito aos direitos da categoria.
Notificações em andamento
Recentemente, o SINDIFATO notificou várias prefeituras que oferecem salários muito abaixo do esperado para a profissão, entre elas:
- Prefeitura de São Salvador do Tocantins, que anunciou um salário de R$ 2.754,50;
- Prefeitura de Pedro Afonso/TO, com oferta de R$ 3.000,00;
- Prefeitura de Rio da Conceição/TO, propondo R$ 4.060,00;
- Prefeitura de Palmeirópolis/TO, que ofereceu R$ 2.300,00;
- Prefeitura de Formoso do Araguaia/TO, com um salário ainda mais baixo de R$ 1.936,62.
A entidade sindical reforça que tais valores não condizem com a qualificação exigida para o exercício da profissão e desvalorizam a importância dos farmacêuticos no serviço público.
Fraudes trabalhistas e o risco da pejotização
O sindicato também alerta que a pejotização ocorre quando um farmacêutico, embora contratado como pessoa jurídica (PJ), possui características que evidenciam uma relação de emprego, tais como:
- Subordinação: o farmacêutico responde a um superior hierárquico;
- Remuneração fixa: pagamento mensal ou quinzenal, independentemente da produtividade;
- Jornada controlada: há exigência de horário fixo, intervalos e escalas de plantão;
- Pessoalidade: o profissional não pode delegar suas funções a terceiros.
Diante dessas características, a relação de trabalho não deveria ser regida por um contrato de prestação de serviço, mas sim por um vínculo empregatício formal, garantindo todos os direitos trabalhistas.
Convocação para Assembleia Geral
Para combater essa prática e fortalecer a luta por melhores condições salariais, o SINDIFATO está organizando uma Assembleia Geral da Categoria. O objetivo do encontro será estabelecer um piso salarial mínimo para os farmacêuticos que atuam no setor público municipal no Tocantins, criando uma referência clara para os profissionais e para as administrações municipais.
O sindicato reforça que a valorização da categoria depende da resistência dos próprios farmacêuticos em aceitar ofertas de trabalho que desrespeitam sua qualificação e importância dentro do sistema de saúde. “Aceitar trabalhar por um salário aviltante apenas contribui para disseminar essa prática entre gestores públicos”, destaca o SINDIFATO.
Denúncias e mais informações
Os farmacêuticos que desejarem mais esclarecimentos ou queiram denunciar irregularidades podem entrar em contato com o sindicato por meio do e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo WhatsApp (63) 3214-5984.
O SINDIFATO segue firme na defesa da valorização dos profissionais farmacêuticos no Tocantins, exigindo que seus direitos sejam respeitados e que as prefeituras ofereçam remunerações dignas, compatíveis com a complexidade e a importância da atuação farmacêutica no setor público.
