O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) notificou extrajudicialmente a empresa Raia Drogasil S.A. por suposto descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao não repasse de valores descontados dos contracheques de farmacêuticos que atuam nos estabelecimentos da rede no Tocantins.
De acordo com a notificação enviada pelo sindicato, a empresa teria realizado descontos no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), sob a rubrica de contribuição assistencial, prevista na Convenção Coletiva vigente. No entanto, os valores não foram repassados à entidade sindical, o que configura apropriação indevida, prática que pode gerar responsabilização trabalhista e cível.
PREJUÍZO AOS PROFISSIONAIS
O SINDIFATO destaca que a maior preocupação não está no impacto financeiro causado ao sindicato, mas sim no fato de que os farmacêuticos foram submetidos a descontos salariais sem que o destino desses valores fosse cumprido. A retenção desses recursos cria uma falsa sensação de segurança aos profissionais, que acreditam estar contribuindo regularmente para a entidade responsável pela defesa de seus direitos.
“O financiamento sindical é essencial para que possamos fazer um trabalho eficiente na defesa da categoria, mas o maior problema aqui é a apropriação indevida de valores que foram descontados diretamente nos contracheques dos farmacêuticos. Esse tipo de conduta desrespeita não apenas a entidade sindical, mas, principalmente, os trabalhadores afetados”, afirmou Renato Soares Pires Melo, presidente do SINDIFATO.
MEDIDAS EXIGIDAS
Na notificação, o sindicato determinou que a Raia Drogasil S.A. apresente, no prazo de 15 dias, a comprovação do montante total descontado, a relação nominal dos farmacêuticos impactados e efetue imediatamente o repasse dos valores devidos ao SINDIFATO.
Caso a empresa não regularize a situação dentro do prazo, o sindicato adotará todas as providências legais cabíveis, podendo formalizar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), acionar a Superintendência Regional do Trabalho, além de ingressar com medidas judiciais para garantir o ressarcimento dos valores indevidamente retidos.
O SINDIFATO reforça seu compromisso com a categoria e destaca que não tolerará práticas que lesem os profissionais farmacêuticos, sobretudo aquelas que envolvem a retenção de recursos diretamente retirados de seus salários sem a devida destinação.
Os farmacêuticos que identificarem descontos semelhantes podem entrar em contato com o SINDIFATO para mais informações pelo e-mail contato@sindifato.org.br ou pelo telefone (63) 3214-5984.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
